Decretos Legislativos 2022

por frg — publicado 16/05/2024 08h27, última modificação 16/05/2024 08h27

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001/2022 21/02/2022 Decreta a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande-PR Sr Nassib Kassem Hammad. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo na forma do disposto no Decreto-Lei n º 201 de 27 de fevereiro de 1967: Artigo 1º: Fica decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande-PR Sr Nassib Kassem Hammad considerando-o afastado definitivamente do cargo conforme decisão proferida no dia 19 de fevereiro de 2022 em sessão de julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação Fazenda Rio Grande 21 de fevereiro de 2022.
002/2022 15/06/2022 Dispõe sobre a Reprovação das Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício financeiro de 2016” A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande Estado do Paraná APROVOU e eu Presidente PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Art 1º Ficam reprovadas às contas do Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande referente ao exercício financeiro de 2016 prevalecendo o Acórdão de Parecer Prévio n 104/2021 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme deliberação do Plenário desta Câmara Municipal Art 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande encarregado de encaminhar cópia do presente Decreto Legislativo bem como da ata da Sessão de Julgamento ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dando ciência da decisão Art 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande 15 de junho de 2022.
003/2022 09/08/2022 Súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa e dá outras providências ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara: DECRETA: Art 1º Fica concedido à honraria sob forma de diploma com o Título de Menção Honrosa a excelentíssima Maria José de Souza Cardoso em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao município de Fazenda Rio Grande através do trabalho voluntário como obreira na Igreja Universal do Reino de Deus Parágrafo único A outorga do título ora concedido se fará no dia 23 de Agosto de 2022 as 18h na Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Fazenda Rio Grande 09 de agosto de 2022.
004/2022 12/08/2022 Súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa e da outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE no uso da atribuição que lhe confere o artigo 200 do Regimento Interno bem como o artigo 51 Parágrafo único da Lei Orgânica Municipal faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: Art 1º Concede título de cidadão honorário ao Padre Leonardo Eliecer Cruz Perez em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município Parágrafo único A outorga do título de cidadão honorário ocorrerá no dia 08 de julho de 2022 às 19h30 nas dependências do Plenário Legislativo Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Fazenda Rio Grande 12 de agosto de 2022.
005/2022 27/09/2022 Súmula: “Dispõe sobre a atribuição de Menção Honrosa e da outras providências” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE no uso da atribuição que lhe confere o artigo 200 do Regimento Interno bem como o artigo 51 Parágrafo único da lei Orgânica Municipal faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: Art 1º Fica concedido à honraria sob forma de diploma com o Título de Menção Honrosa aos Presidentes e Vice-Presidentes do Futebol Amador: “Antonio Sergio Schoeffel — Vice-Presidente da KGV — Associação Esportiva Kaveiras da Grande Vila -Carlos Nogueira — Presidente da Associação Sport Club Iguaçu F R G -Rudolfo Luiz Bueno — Vice-Presidente do Bragantino -Adalto de Souza Santos — Presidente do Esporte Clube Jaunafe -Ademir Paes de Almeida — Vice-Presidente do Aliança Esporte Clube -Adilson Dadalt — Presidente da Associação Audax FRG -Adilson de Almeida Dias — Presidente da Associação Esporte Clube Pinheiros -Admir Joel Rocha — Presidente do Ajax -Alexandre dos Santos — Vice-Presidente do Amigos F C -Anderson da Silva Barbosa — Presidente da Sociedade Esportiva União Nova Fazenda -Antonio Miranda da Silva — Vice-Presidente do Esporte Clube Jaunafe -Antônio Noemi Oliveira — Vice-Presidente do Os Morenos Futebol Clube -Arilson da Silva Silor — Vice-Presidente do International FRG -Bruno Fernando Lopes do Nascimento — Vice- Presidente do Brilhante F C -Carlos Alberto — Vice-Presidente da Associação Esportiva Laranja Mecânica -Cauê Valente — Vice-Presidente do Esporte Clube Minha Vila -Daniel Ferreira de Lima — Vice-Presidente da Associação Audax FRG -Ednilson de Almeida — Presidente do Aliança Esporte Clube -Edson Corrêa da Silva — Vice-Presidente da Associação Esporte Clube Pinheiros -Eli Carlos Alves dos Santos — Presidente do Brilhante F C -Emerson Ramos de Oliveira — Presidente do Grupo os Guerreiros/Shakhtar -Franciano Cercina — Vice-Presidente da Associação Capocuense de Futebol -Gilberto Ubarski — Presidente do Manchester Fazenda -Irineu Ozório do Nascimento — Presidente do Esporte Clube Minha Vila -Jackson Vaz Ferreira dos Santos — Vice-Presidente do Colo Colo Fazenda Rio Grande -Janire Silor — Presidente do International FRG -João Ferreira — Presidente do Colo Colo Fazenda Rio Grande -Joares Silva Souza — Presidente do Club Desportivo Chivas Fazenda Rio Grande vocintor Suemar Leal — Presidente da KGV — Associação Esportiva Kaveiras da Grande Vila -Jonas Ricardo Ribas — Vice-Presidente Clube Arsenal -José Francisco Venancio Izaias — Vice-Presidente do Atlético Fazendense -José Maurício Melega — Presidente do Ahtalaia -Josemar da Silva — Presidente do Os Morenos Futebol Clube -Jovelino Fonseca — Presidente do Vila Nobre F C -Kleber Hebertt Guedes — Presidente do Santa Terezinha F C -Luiz Adriano Cidral — Presidente do Garotos de Ouro F C -Maicon Luis Souza — Vice-Presidente Club Desportivo Chivas Fazenda Rio Grande -Maikon Roberto Bueno — Vice-Presidente do Vila Nobre F C -Márcio Bueno do Prado — Presidente do Amigos F C -Marcio César Nogueira — Vice-Presidente do Craf Clube Esportivo e Recreativo America Fazenda -Mateus Ferreira Junior — Presidente do Atlético Fazendense -Maximiliano Grings — Vice-Presidente da Sociedade Esportiva União Nova Fazenda -Michael Coelho Modolo — Presidente da Associação Operário Fazendense -Nilson Natal Teixeira — Presidente do Roma -Nilson Ribas — Presidente do Clube Arsenal -Paulo Cesar Nogueira — Presidente do Craf Clube Esportivo e Recreativo America Fazenda -Paulo Eduardo dos Santos — Presidente da Associação Capocuense de Futebol -Pedro Paulo Camargo — Vice-Presidente do Manchester Fazenda -Raoni Cesar de Andrade — Presidente da Associação Esportiva Laranja Mecânica -Roberto Luiz Nora — Vice Presidente do Ahtalaia -Ronaldo Almeida — Vice-Presidente do Ajax -Ronaldo Modolo — Vice-Presidente da Associação Operário Fazendense: Em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao município de Fazenda Rio Grande através do trabalho voluntário voltado ao esporte municipal Parágrafo único A outorga do título ora concedido se dará no dia 27 de setembro de 2022 as 18h30min em Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Fazenda Rio Grande 27 de setembro de 2022.
006/2022 15/12/2022 “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício financeiro de 2018” A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE Estado do Paraná APROVOU e eu PRESIDENTE PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Art 1º Ficam aprovadas às contas do Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande referente ao exercício financeiro de 2018 prevalecendo o Acórdão de Parecer Prévio n 80/2020 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme deliberação do Plenário desta Câmara Municipal Art 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande encarregado de encaminhar cópia do presente Decreto Legislativo bem como da ata da Sessão de Julgamento ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dando ciência da decisão Art 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande 15 de dezembro de 2022.
007/2022 15/12/2022 “Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício financeiro de 2019” A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE Estado do Paraná APROVOU e eu PRESIDENTE PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo: Art 1º Ficam aprovadas às contas do Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande referente ao exercício financeiro de 2019 prevalecendo o Acórdão de Parecer Prévio n 735/2020 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná conforme deliberação do Plenário desta Câmara Municipal Art 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande encarregado de encaminhar cópia do presente Decreto Legislativo bem como da ata da Sessão de Julgamento ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná dando ciência da decisão Art 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande 15 de dezembro de 2022.

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