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Pauta da 17ª Sessão Extraordinária 16/12/2019

por frg publicado 13/12/2019 15h35, última modificação 13/12/2019 19h26

PAUTA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

16/12/2019 às 10h


ERRATA - Republicamos o arquivo da Pauta da 17ª Sessão Extraordinária com a alteração do Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - CCJ referente a Emenda a Lei Orgânica n° 003/2019 de iniciativa da Mesa Diretiva.

O Parecer n° 074/2019 foi incluído equivocadamente na Pauta, sendo substituído pelo Parecer 113/2019 elabora posteriormente pela referida Comissão.

 Pauta Completa (digitalização no formato pdf)

  • Projeto de Lei n. 049/2019 de iniciativa do Executivo (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei Complementar n. 013/2019 de iniciativa do Executivo (1º Votação).
  • Projeto de Lei n. 035/2019 de iniciativa do Executivo (1º Votação/ com Emenda).
  • Projeto de Lei n. 039/2019 de iniciativa do Executivo (1º Votação).
  • Projeto de Lei n. 046/2019 de iniciativa do Executivo (1º Votação).
  • Projeto de Lei n. 048/2019 de autoria do Vereador Dudu Santos (2º Votação com Redação Final).
  • Projeto de Lei n. 059/2019 de autoria do Vereador Marlon R. Ferreira. (2º Votação com Redação Final).
  • Projeto de Lei n. 060/2019 de autoria do Vereador Dudu, Marlon, Rafael e Gilmar Petry. (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei n. 069/2019 de autoria do Vereador Dudu Santos (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei n. 073/2019 de autoria do Vereador Marcos Marcondes (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei n. 078/2019 de autoria do Vereador Dudu Santos (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei n. 079/2019 de autoria do Vereador Gilmar Petry. (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei n. 082/2019 de autoria do Vereador Valdenir Batistella e Profº Marlon  (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei n. 085/2019 de autoria do Vereador Dudu Santos. (2º Votação/ com Redação Final)
  • Projeto de Lei n. 086/2019 de autoria do Vereador Gilmar Petry. (2º Votação/ com Redação Final).
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 003/2019 de iniciativa da Mesa Diretiva. (com Emenda).