Solenidade de posse dos conselheiros tutelares e suplentes é realizada na Câmara

Na última quarta-feira (10) a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande recebeu a solenidade de posse dos conselheiros(as) tutelares e suplentes que foram eleitos(as) para o quadriênio 2024-2028.

O Conselho Tutelar é composto por 5 membros titulares escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, sendo permitida a reeleição. O processo de escolha dos candidatos ocorreu no dia 1º de outubro de 2023 e toda a população fazendense pôde participar, de maneira não obrigatória.

As Conselheiras Tutelares eleitas foram Raimone Souto da Silva Nogueira, Marilete de Fatima Andrade Miranda, Romilda dos Santos Fonseca, Dione Mari de Oliveira do Espírito Santo e Alessandra Polo.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele exerce uma função essencial, atuando como um agente de proteção, promoção e defesa desses direitos na comunidade em que atua.

Entre suas funções estão: defesa dos direitos, atuação em situações de risco e vulnerabilidade, acompanhamento de medidas protetivas, mediação e resolução de conflitos, educação e orientação e participação na elaboração de políticas públicas.