Presidente da Câmara assume Prefeitura de Fazenda Rio Grande
Sandro do Proteção, Presidente da Câmara, assume como Prefeito interino
Presidente da Câmara assume Prefeitura de Fazenda Rio Grande
O vereador Sandro da Proteção, (PSD), assumiu de forma interina a Prefeitura de Fazenda Rio Grande durante o período de 12 a 19 de outubro. Essa transição ocorre enquanto o prefeito Marco Marcondes (PSD), está em viagem. A transferência de cargo foi realizada no último sábado (12) pela Prefeitura, sem a realização de cerimônia.
A designação do Presidente da Casa de Leis para a carga temporária garante a continuidade da gestão e a manutenção dos serviços públicos essenciais na cidade. Durante sua administração interna, o Prefeito Interino ficará responsável por supervisionar as atividades da prefeitura e garantir que as demandas da população sejam atendidas.
Durante os dias em que o Presidente estará à frente do Executivo, o vereador Carlos Brandão (Republicanos), assume a liderança do Legislativo. O vice-presidente Serjão (PP), está em viagem e, por isso, Brandão ficará à frente das atividades legislativas ao longo do período.
Entenda a ordem de sucessão
A Lei Orgânica do Município, que serve como uma espécie de constituição local, define a ordem de sucessão do prefeito ou do vice-prefeito que contenha ausentes ou impossibilitados de exercer as suas funções. A convocação começa pelo presidente da Câmara Municipal, seguida pelos dois vice-presidentes. Depois, são chamados os outros membros da Mesa Diretora, e, por último, o vereador que obteve o maior número de votos, em ordem decrescente.
Conforme especifica:
Art. 32 XII - na ausência, por afastamento ou por renúncia do Vice-Prefeito, cumprirá ao Presidente do Legislativo substituir o Prefeito Municipal, em suas ausências, seja por motivo de força maior, por renúncia, cassação ou por viagens superiores a 15 (quinze) dias, dentro do território brasileiro ou no âmbito do Mercosul, ou por qualquer prazo, quando se tratar de viagens ao exterior, fora do território do Mercosul.