Parceria Público Privada - Iluminação Pública de Fazenda Rio Grande
Município conta com 13.444 pontos de iluminação, a maioria ainda utilizando tecnologia antiga. O novo contrato prevê a expansão para até 25 mil pontos,
Representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Fazenda Rio Grande estiveram nesta sexta-feira (5) no leilão da Parceria Público Privada (PPP) para a Iluminação Pública do Município, realizado na sede da Brasil, Bolsa, Balcão (B3) em São Paulo.
O Projeto de Lei nº 048/2023, de iniciativa do Poder Executivo, foi submetido à análise e discussão pelas comissões competentes e parlamentares da Câmara Municipal, na qual foi aprovado. Esta lei visa autorizar o Poder Executivo a estabelecer uma PPP para a gestão dos serviços de iluminação pública, fundamentada na Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que regulamenta concessões e parcerias público privadas.
A Parceria Público Privada foi organizada pela administração municipal de Fazenda Rio Grande (PR), em colaboração com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), com a participação da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SEPPI) e consultorias especializadas contratadas para o projeto.
O que são as PPPs?
Parcerias Público Privadas (PPPs) são acordos entre o governo e empresas privadas para realizar projetos de interesse público. Esse modelo tem como objetivo aproveitar recursos e expertise de ambos os setores para viabilizar obras como estradas, transporte, hospitais, e serviços como iluminação pública e educação. As PPPs são regulamentadas por contratos de longo prazo. Tais contratos devem garantir transparência, eficiência e proteção aos interesses públicos, promovendo benefícios como entrega rápida de projetos e inovação tecnológica.
Com a PPP, Fazenda Rio Grande transformará seu sistema de iluminação pública, modernizando cerca de 14 mil pontos com tecnologia LED. Este avanço representa um salto significativo em termos de sustentabilidade e eficiência energética, proporcionando uma redução de mais de 40% no consumo de energia e uma diminuição de 317 toneladas de CO2 por ano.
Nos dias atuais, o município conta com 13.444 pontos de iluminação, a maioria ainda utilizando tecnologia antiga. O novo contrato prevê a expansão para até 25 mil pontos, acompanhando o crescimento da cidade.
Passo a Passo
A contratação de uma Parceria Público Privada (PPP) de acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004 exige a observância de diversas etapas essenciais para assegurar a transparência, eficiência e conformidade legal. A seguir, são descritos os principais passos estipulados pela legislação:
Elaboração, Estudos Técnicos, Econômico-financeiros e Jurídicos:
Essa etapa inicial do Projeto teve como propósito central estabelecer e implementar um modelo de gestão e governança. Isso visava maximizar a realização dos objetivos e expectativas do projeto, além de elaborar os diagnósticos e estudos indispensáveis para a execução do Projeto de Iluminação Pública na cidade. Para isso, foram realizadas consultorias especializadas pela prefeitura de Fazenda Rio Grande em colaboração com a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos. Um desses encontros feitos pelas consultorias, para debate, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, no dia 30 de junho de 2023.
Lei PPP Municipal:
Para estabelecer a PPP, a autorização para concessão dos serviços de iluminação pública foi previamente analisada e aprovada pela Câmara de Vereadores.
Consulta Pública:
Com a conclusão dos estudos, toda a sociedade foi convidada a se envolver no projeto. As respostas para as contribuições da Consulta Pública foram publicadas pela Prefeitura.
Audiência Pública:
Realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública foi uma oportunidade para apresentar o projeto e esclarecer dúvidas. A audiência foi realizada no dia 19 de dezembro de 2023 às 10h e contou a participação de legisladores, representantes da Prefeitura e da população que, participou presencialmente ou através da transmissão pelo Youtube.
Revisão de Estudos:
Após a validação externa do projeto, especialmente com a participação da população do Município, os estudos foram revisados para incorporar as contribuições recebidas, e em seguida, o Edital definitivo foi publicado.
Leilão:
O leilão, realizado hoje (5), é a conclusão projeto. É nesta etapa que as empresas competem entre si. A empresa, Stylux Brasil - Smart Energy, vencedora, será responsável pela implementação, ou seja, apresentou o menor valor de contraprestação (o valor que a prefeitura pagará mensalmente à empresa), e comprovou sua capacidade técnica e atendeu às exigências do edital.
Todas as informações referentes ao edital, estão disponíveis no site da Prefeitura e mais detalhes neste link.