LOA 2025 começa tramitar no legislativo com audiências públicas
Câmara realiza audiências públicas sobre a LOA 2025. (Foto: Marcia Boroski)
O Projeto de Lei (PL) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 entrou em tramitação no legislativo e será discutido em duas audiências públicas nos dias 23 de outubro e 4 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
De acordo com o projeto, a previsão orçamentária para 2025 é de R$ 708.397.235,58. Uma das novidades do próximo exercício será a promulgação da emenda 12/2024 à Lei Orgânica que aumenta para 2% do orçamento municipal o percentual destinado às emendas impositivas do legislativo. O percentual anterior era de 1,2%.
Nas audiências, a população e os parlamentares podem tirar dúvidas e fazer contribuições sobre a aplicação de recursos para o ano que vem.
Os(as) interessados(as) em participar presencialmente devem trazer documento de identificação com foto. Outra opção é enviar antecipadamente suas contribuições para o e-mail comunicacao@fazendariogrande.pr.leg.br ou ligar para a Câmara no telefone (41) 3627-1664.
O projeto 37/2024, de iniciativa do Executivo, chegou à Câmara Municipal dia 14 de outubro, após ter sido discutido em duas audiências públicas, realizadas pela Prefeitura, nos dias 7 e 11 de outubro.
Após as audiências, o PL segue tramitando na Casa; a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai emitir parecer e o Plenário vai votar em duas sessões, seguindo as orientações da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Entenda a LOA
A Lei Orçamentária Anual, elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos instrumentos essenciais no processo de planejamento e gestão dos recursos públicos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. A lei é essencial para a orientação do planejamento e execução do controle das finanças públicas, pois garante a alocação estratégica dos recursos, definição de políticas prioritárias, planejamento de utilização dos recursos públicos do próximo ano, a transparência das informações, além de fortalecer a participação cidadã na tomada de decisões.
SERVIÇO
Audiências Públicas - LOA 2025
Dias 23 de outubro e 4 de novembro, às 9h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.