Limpeza e conservação de imóveis e título de Cidadão Honorário marcam o semestre do legislativo de Fazenda
Câmara concedeu Título de Cidadão Honorário a Darci Piana (atual vice-governador do Paraná) em reconhecimento pela atuação no município (Foto: Marcia Boroski).
Na primeira metade de 2024, ao longo das 19 sessões ordinárias e três extraordinárias, os(a) vereadores(a) de Fazenda Rio Grande apreciaram mais de 500 matérias.
Especificamente, foram 23 projetos de lei (PL) de iniciativa do Legislativo, 29 PLs de iniciativa do Executivo, 218 requerimentos, 237 indicações e 11 moções, totalizando 518 matérias.
Tal número, todavia, não reflete todo o trabalho realizado no devido processo legislativo, como, a título de exemplificação, o exame e a emissão de pareceres pelas comissões pertinentes ou as matérias que exigem leitura e duas votações. Ainda, foram realizadas três sessões solenes.
Uma delas foi um pedido da população fazendense sobre a limpeza e conservação dos imóveis, especialmente a de terrenos baldios. Por meio do Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora (sancionado como Lei Complementar Municipal 249/2024 em 23 de abril de 2024), o município passou a poder não apenas notificar aquele que descumprir a legislação de limpeza e conservação, mas a aplicar multa, inclusive nos casos do município ter que realizar o serviço de conservação.
O objetivo dessa legislação é conferir à administração pública a legitimidade necessária para atuar de forma imediata nesses casos que afetam diretamente o dia a dia da população.
A concessão do Título de Cidadão Honorário a Darci Piana, atual vice-governador do Paraná, também marcou o semestre. Possibilitada pelo Projeto de Decreto Legislativo 001/2024, a honraria foi entregue em sessão solene, dia 25 de março, como forma de reconhecer a relevante atuação de Piana no desenvolvimento do município.