LDO 2025: legislação orçamentária começa a tramitar na Câmara
LDO 2025 começa a tramitar na Câmara (Foto: Marcia Boroski)
O projeto de lei (PL) que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem começou a tramitar ontem (15) na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Protocolado pelo Executivo, as diretrizes foram discutidas previamente em duas audiências públicas, realizadas pela Prefeitura nos dias 9 e 13 de agosto.
Na próxima Sessão Ordinária (próxima terça-feira, dia 20), o PL entrará na pauta e será lido pelos(a) os(a) vereadores(a). Após isso, seguirá para avaliação e discussão na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, será discutido em audiências públicas e votado em Plenário, seguindo as orientações da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Para 2025, o orçamento previsto no PL é de R$ 708.397.235,58. Uma das novidades do próximo exercício será a promulgação da emenda 12/2024 à Lei Orgânica que aumenta para 2% do orçamento municipal o percentual destinado às emendas impositivas do legislativo. O percentual anterior era de 1,2%.