COMUNICADO

Considerando o art. 2º da Constituição Federal que consagra a independência e autonomia entre os poderes, comunicamos que a 13º Sessão Ordinária, que acontecerá hoje no prédio legislativo municipal, tem como objetivo principal a abertura do semestre legislativo, assim como, a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 2020, que prevê a suspensão das atividades legislativas pelo igual período estipulado no Decreto Estadual nº 4942 de 2020, como regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pela COVID – 19.

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👉🏼 Ressalta-se que a Câmara Municipal está em processo de aquisição dos equipamentos informáticos que oportunizarão a realização da sessão legislativa de maneira remota.