CMFRG tramitou quase 50 matérias da área da saúde em setembro e outubro
Com foco no aumento da quantidade e da qualidade do atendimento em saúde para os(as) fazendenses, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (CMFRG) apreciou e aprovou 48 matérias (entre indicações, projetos e requerimentos) relacionadas à saúde nos meses de setembro e outubro deste ano. O pedido de recursos para a construção de um pronto-socorro (PS) pediátrico e a aprovação do projeto para reajuste do piso para os profissionais de enfermagem são alguns deles.
Como forma de valorização da categoria e de cumprimento à legislação federal, o Legislativo aprovou o projeto que promoveu a adequação do vencimento inicial de carreira (o piso) para os cargos de auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem e enfermeiro aos parâmetros introduzidos pela Lei Federal nº 14.434/2022. Tal projeto já se transformou na Lei Complementar nº 218/2022, sancionada em 18 de outubro de 2022.
Em agosto, esta pauta trouxe dezenas de servidores da saúde à câmara para acompanhar as primeiras discussões e votações. Alexsandra Aparecida de Bispo é técnica de enfermagem e acompanhou a sessão do dia 17 de agosto. Ela é funcionária pública no município há 12 anos e, atualmente, exerce sua função no setor de Vigilância Epidemiológica, na Secretaria da Saúde.
De acordo com a servidora, o objetivo da categoria, ao ir presencialmente acompanhar a sessão “foi mostrar aos vereadores que o grupo está organizado, além de ser uma forma de sensibilizá-los a votarem a favor [do reajuste]”.
Na ocasião, a mobilização levou aproximadamente 30 servidores públicos, entre enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A servidora contou que foi uma organização entre as equipes: “Um colega contou para o outro sobre a votação e as equipes de saúde foram se organizando para vir, uma contando para a outra”.
O reajuste do piso, aprovado pelo Governo Federal e em Fazenda Rio Grande, prevê vencimentos iniciais para enfermeiros no valor de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, fixa o piso em 70% do piso dos enfermeiros, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, fixa em 50%. Tal piso vale para serviços públicos e privados.
De modo geral, os(as) vereadores(as) ressaltaram que a qualidade de atendimento dos servidores - que não decaiu mesmo frente ao crescimento da cidade -, o trabalho de referência e a importância do serviço público de remuneração compatível foram levados em conta para tornar ágil a tramitação. Com isso, o reajuste poderá entrar no orçamento municipal de 2023.
Para o autor do requerimento que deu início às discussões da Lei Complementar nº 218/2022, o vereador Enfermeiro Zé Carlos (PRTB), “debate versava sobre a valorização profissional, uma vez que o piso salarial já é lei federal”.
O vereador Professor Léo (PSB) salientou a importância da remuneração financeira compatível, pois “às vezes, a cidade perde bons profissionais de diversas áreas por oferecer remuneração menor quando comparado a outras cidades da RMC e de Curitiba”.
Quanto ao pronto-socorro pediátrico, o plenário aprovou o envio de um ofício ao deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR) solicitando que o parlamentar destine recursos, por meio de emenda, para a construção de um hospital pediátrico em Fazenda Rio Grande.
“Acredito que, se tivéssemos um espaço destinado a atender especificamente crianças e adolescentes, seria uma solução mais ágil para pais que acompanham suas crianças ou para adolescentes que ficam angustiados pela espera”, disse o vereador Professor Hélio (PSD), autor do requerimento (nº 302/2022).
Demais parlamentares lembraram que é necessária a participação do governo estadual para que tal ação saia do papel e que, certamente, um hospital no município acabaria prestando serviços a outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba - o que torna fundamental o envolvimento dos poderes legislativos e executivos dos demais municípios da região.
Ações parlamentares na saúde
Nesses dois meses, uma série de outros requerimentos, projetos e indicações destacam-se dentre os 48 relacionados à saúde. São matérias cujas iniciativas são de diversos(as) vereadores(as) e também da prefeitura.
Por exemplo, nos últimos 60 dias, tramitaram na câmara matérias para a contratação de agentes de saúde e de equipe de odontologia em Unidades Básicas de Saúde; relacionadas a mais e melhores atendimentos psicológicos, atendimentos a pessoas do diagnosticadas com transtorno do espectro autista e atendimentos e serviços na saúde mental e exames de mamografias. Foram solicitadas informações sobre campanhas da Secretaria da Saúde, como as do Setembro Amarelo, do Outubro Rosa e de Saúde Bucal. Há, além do mais, dezenas de aprovações de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022 destinadas à saúde, realizadas em caráter normal ou de urgência - quando solicitado pela prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Alexandre Maringá (PRTB) explicitou que além dos projetos obviamente integrados à área, há aqueles que também são prioridade do legislativo e que são interseccionais, como os de saneamento básico. “Há meses nós estamos trabalhando, discutindo, aprovando e, conforme é o caso, investigando, para melhorar a qualidade de vida fazendense, especialmente dos bairros da região do aterro sanitário”, explicou o vereador. A investigação refere-se à Comissão Especial de Investigação do Aterro Sanitário que investiga o cumprimento dos contratos de operação do aterro no município.