Balanço: Confira como foi o trabalho Legislativo do 1º semestre de 2023

Com a chegada do Recesso Legislativo, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande encerra o trabalho do 1º semestre de 2023 no 3°período da legislatura atual (2021-2024). Com a votação em Plenário de vários projetos de lei que beneficiam diretamente a comunidade, durante os 6 primeiros meses deste ano, os (a) parlamentares contribuíram para o avanço do município.

Os vereadores (a) também apresentaram diversas indicações de melhorias e requerimentos de informações ao Poder Executivo. Além disso, o Plenário recebeu e promoveu eventos que reforçam a importância do espaço público e democrático em nossa sociedade.

Solicitações à Prefeitura

As demandas cotidianas foram amplamente solicitadas pela população, devido a isso, os vereadores (a) apresentaram 237 indicações de melhorias, como; pedido para realização de limpeza na cidade, revisão e manutenção de ruas e estradas rurais, entre outras reinvindicações.

Passaram pelo Plenário outros 242 requerimentos com pedidos de informação ao Poder Executivo, destaca-se aqui uma das funções primordiais dos vereadores que é a de fiscalizar o trabalho da gestão.

Projetos de Lei

Os legisladores aprovaram 23 projetos de leis, entre eles; PL 011/2023 que busca o cancelamento de lançamentos tributários referentes à Contribuição de Melhorias (Cmlhs) que tenham divergências com os requisitos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), e a alteração da lei complementar nº 225/2022 que, prorrogou para 31 de maio o prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à vista com desconto de 25%.

Tudo o que foi apresentado em Sessão, pode ser acessado detalhadamente no site Oficial da Câmara, esta é uma maneira dos cidadãos Fazendenses poderem acompanhar o processo legislativo de maneira transparente e inclusiva.

Confira o balanço das atividades exercidas pelo Poder Legislativo nas 17 Sessões Ordinárias e nas 7 Sessões Extraordinárias realizadas entre fevereiro e junho.

• 17 Sessões Ordinárias
• 7 Sessões Extraordinárias
• 237 Indicações
• 242 Requerimentos
• 23 Projetos de Lei
• 11 Moções
• 1 Projeto de Resolução
• 2 Projetos de Lei Complementares

Recesso Legislativo

De 1º a 31 de julho; de 16 de dezembro a 16 de fevereiro (do ano seguinte)

(Art. 15 da Lei Orgânica Municipal e Art 2° do Regimento Interno)

Serviço: Retorno das Sessões Ordinárias (toda segunda-feira)

Data: 7 de agosto de 2023

Horário: 17h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande