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Perguntas Frequentes

por Interlegis — publicado 06/12/2014 23h35, última modificação 07/08/2017 14h07
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

FAQ

Perguntas

  1. Quais as atribuições dos Vereadores?
  2. Quando acontecem as Sessões na Câmara?
  3. Onde ficam os gabinetes dos Vereadores?
  4. Como posso contatar um Vereador, ou marcar um horário com ele?
  5. Não tenho celular para ligar para os Vereadores e assessoria, como proceder?

 

Respostas

Quais as atribuições dos Vereadores?

Algumas das principais funções dos Vereadores são:

  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Quando acontecem as Sessões na Câmara?

Com exceção dos Recessos Legislativos, as Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19:00 horas no plenário da Câmara Municipal, as Sessões Extraordinárias são convocadas pelo Presidente da Câmara, mas a data e horário de sua realização são divulgados com antecedência nesse sitio pela aba notícias.

Onde ficam os gabinetes dos Vereadores?

Devido a estrutura física da Câmara Municipal, os Vereadores de Fazenda Rio Grande não possuem gabinetes.

Como posso contatar um Vereador, ou marcar um horário com ele?

O telefone de contato dos Vereadores e de suas respectivas assessorias podem ser encontrados aqui, você pode conversar com um Vereador ou marcar um horário para o atendimento.

Não tenho celular para ligar para os Vereadores e assessoria, como proceder?

Ligue de um telefone fixo ou orelhão para a Câmara Municipal pelo número (41) 3627-1664 e faça seu cadastro informando seu nome, endereço e assunto que vamos passar essas informações para o Vereador de sua escolha que entrará em contato.