Perguntas Frequentes
Perguntas
- Quais as atribuições dos Vereadores?
- Quando acontecem as Sessões na Câmara?
- Onde ficam os gabinetes dos Vereadores?
- Como posso contatar um Vereador, ou marcar um horário com ele?
- Não tenho celular para ligar para os Vereadores e assessoria, como proceder?
Respostas
Quais as atribuições dos Vereadores?
Algumas das principais funções dos Vereadores são:
- Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
- Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
- Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
- Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Quando acontecem as Sessões na Câmara?
Com exceção dos Recessos Legislativos, as Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 14:00 horas no plenário da Câmara Municipal, as Sessões Extraordinárias são convocadas pelo Presidente da Câmara, mas a data e horário de sua realização são divulgados com antecedência nesse sitio pela aba notícias.
Onde ficam os gabinetes dos Vereadores?
Devido a estrutura física da Câmara Municipal, os Vereadores de Fazenda Rio Grande não possuem gabinetes.
Como posso contatar um Vereador, ou marcar um horário com ele?
O telefone de contato dos Vereadores e de suas respectivas assessorias podem ser encontrados aqui, você pode conversar com um Vereador ou marcar um horário para o atendimento.
Não tenho celular para ligar para os Vereadores e assessoria, como proceder?
Ligue de um telefone fixo ou orelhão para a Câmara Municipal pelo número (41) 3627-1664 e faça seu cadastro informando seu nome, endereço e assunto que vamos passar essas informações para o Vereador de sua escolha que entrará em contato.