Pauta da 01ª Sessão Ordinária 16/02/2016
- Projeto de Lei 001/2016 de iniciativa do Executivo.
- Projeto de Lei 002/2016 de iniciativa do Executivo.
- Projeto de Lei Complementar 001/2016 de iniciativa do Executivo.
- Projeto de Lei Complementar 002/2016 de iniciativa do Executivo.
- Projeto de Lei Complementar 003/2016 de iniciativa do Executivo.
- Projeto de Lei Complementar 004/2016 de iniciativa do Executivo.
- Mensagem de Veto 008/2015 de iniciativa do Executivo.
- Ata da 37º Sessão Ordinária de 2015.
- Ata da 38º Sessão Ordinária de 2015.
- Ata da 06º Sessão Extraordinária de 2015.
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