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Audiência Pública - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

por frg publicado 28/08/2018 08h20, última modificação 28/08/2018 08h20

Audiência Pública LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Para o exercício de 2019
EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, na pessoa do Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento Fiscal e Controle, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 89/2013 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, máxime o contido em seu artigo 44, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), e conforme artigo 280 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, à Rua Farid Stephens, 179 - bairro Pioneiros, no dia 30 de agosto de 2018, com início às 10h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre O Projeto de Lei nº 26/2018, que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.

Fazenda Rio Grande, 27 de agosto de 2018.

VER. Luiz Sergio CLaudino
Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento Fiscal e Controle